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Fiscalidade e Incentivos
Fiscalidade e Incentivos
Medidas fiscais, regimes de incentivos e apoios públicos que impactam investigações, modernização tecnológica, digitalização, internacionalização e exportação — com relevância para empresas ESIIA.
Alterações ao Código Fiscal do Investimento prolongam o SIFIDE II até 2026
O Código Fiscal do Investimento foi atualizado em agosto de 2026, mantendo o SIFIDE II em vigor para os períodos de tributação de 2014 a 2026. O sistema permite apoiar fiscalmente as empresas que realizam despesas de investigação e desenvolvimento empresarial.
A medida constitui uma oportunidade relevante para empresas tecnológicas e industriais que desenvolvam atividades de I&D, incluindo projetos relacionados com inovação de processos, desenvolvimento de novos produtos e tecnologias aplicadas à indústria alimentar.
Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira | atualização após Decreto-Lei n.º 170/2026, de 21 de agosto
Medidas fiscais de incentivo à transição digital e tecnológica em Portugal
O Governo português incluiu atualizações às regras fiscais que permitem amortizações aceleradas e deduções de IRS/IRC para investimento em tecnologia, automação e digitalização, aplicável a empresas industriais exportadoras e tecnologicamente intensivas.
Fonte: Diário Económico | fev. 2026
Estatísticas mostram aumento de apoios fiscais a PME industriais em 2025
Dados recentes do INE revelam que aumentou em mais de 8 % o volume de incentivos fiscais concedidos a PME industriais portuguesas na forma de créditos fiscais, deduções e linhas de apoio específicas em 2025-2026.
Fonte: INE Portugal | fev. 2026
Comissão Europeia aprova regime de incentivos “Innovation Grants” para 2026
A UE confirmou o seu pacote de Innovation Grants 2026, destinado a apoiar investimentos em tecnologia e inovação em cadeias produtivas estratégicas, incluindo equipamentos e serviços industriais alimentares.
Fonte: European Commission | jan. 2026
Portugal 2030 abre novas chamadas para incentivo à inovação e digitalização
O Programa Portugal 2030 publicou em finais de 2025 novas chamadas de incentivo dirigidas a PME industriais (incluindo ESIIA) para apoio à digitalização, eficiência energética e inovação tecnológica — com benefícios fiscais e apoio financeiro direto.
Fonte: Compete 2030 | dez. 2025
Exportações de alimentos e bebidas batem recorde de 8.190 milhões em 2024
Fonte: Jornal de Negócios | 2025
Informação sobre incentivos Portugal 2030 e Compete
Fonte: Compete 2030
Portal Portugal 2030 - avisos de financiamento
Fonte: Compete 2030