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Legislação e Regulamentos
Legislação e Regulamentos
Atualizações de legislação, normas e regulamentos que impactam diretamente a operação e conformidade das empresas da fileira dos Equipamentos, Serviços e Ingredientes para a Indústria Alimentar, especialmente em matéria de segurança alimentar, materiais em contacto com alimentos, rotulagem, circulação de equipamentos e sustentabilidade.
Diário da República: alteração ao regime de contacto de superfícies e equipamentos alimentares
Em Portugal, foi publicada alteração legislativa em 2025 que atualiza requisitos de contacto de superfícies e equipamentos de produção, alinhando-os mais estreitamente com o Regulamento (UE) específico de FCM e reforçando os requisitos de certificação e ensaios.
Fonte: ASAE | jan. 2026
Regulamentação europeia revisada sobre higiene alimentar em 2025
Foram introduzidas atualizações às regras de higiene alimentar da União Europeia, nomeadamente no âmbito das disposições específicas para alimentos de origem animal e requisitos operacionais ao longo da cadeia alimentar, reforçando obrigações de controlo, validação documental e procedimentos baseados em HACCP.
Fonte: European Commission / EUR-Lex | nov. 2025
Regras harmonizadas da UE sobre materiais em contacto com alimentos atualizadas
A União Europeia atualizou em 2025 um conjunto de regras sobre materiais em contacto com alimentos (FCM), reforçando requisitos de conformidade, ensaios de migração e rastreabilidade, com impacto direto para fornecedores de equipamentos, embalagens e superfícies de contacto de processo alimentar.
Fonte: Comissão Europeia | 2025
Proposta de simplificação de regras na cadeia alimentar | Omnibus 2025
A Comissão Europeia publicou em 2025 uma proposta de pacote Omnibus para simplificação da legislação alimentar, com foco em procedimentos de notificação e certificação de equipamentos de produção alimentar e embalagens, reduzindo burocracia sem comprometer a segurança.
Fonte: FreshlawBlog | set. 2025
Novas normas ISO lançadas pelo BSI em setembro 2025
Fonte: Food Manufacture | set. 2025