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Legislação e Regulamentos
Legislação e Regulamentos
Atualizações de legislação, normas e regulamentos que impactam diretamente a operação e conformidade das empresas da fileira dos Equipamentos, Serviços e Ingredientes para a Indústria Alimentar, especialmente em matéria de segurança alimentar, materiais em contacto com alimentos, rotulagem, circulação de equipamentos e sustentabilidade.
UE altera regras aplicáveis a vários aditivos alimentares
Em agosto de 2026 entraram em aplicação novas condições de utilização para vários aditivos alimentares, incluindo goma de alfarroba (E410), goma guar (E412), goma-arábica (E414), goma xantana (E415), pectinas (E440) e amido modificado E1450.
As alterações decorrem de avaliações científicas da EFSA e incluem novas condições de utilização, especificações e períodos transitórios para determinados produtos. O tema é relevante para fabricantes de ingredientes e alimentos que utilizem estes aditivos nas suas formulações.
Fonte: Comissão Europeia / EUR-Lex | 28 de janeiro de 2026; aplicação das alterações a partir de 18 de agosto de 2026
UE autoriza novo ingrediente como “novel food”: extrato de cenoura enriquecido em rhamnogalacturonan-I
A Comissão Europeia autorizou, em junho, a colocação no mercado europeu de um extrato de cenoura enriquecido em rhamnogalacturonan-I (cRG-I) como novo alimento (Novel Food). A autorização foi integrada na lista da União Europeia de novos alimentos e entrou em vigor em julho.
O processo ilustra a importância do enquadramento europeu aplicável a ingredientes inovadores e às respetivas autorizações antes da sua colocação no mercado, um tema especialmente relevante para empresas de ingredientes e de desenvolvimento de novos produtos alimentares.
Fonte: Comissão Europeia / EUR-Lex | 11 de junho de 2026
Comissão Europeia publica orientações para aplicação das novas regras sobre embalagens
A Comissão Europeia publicou, em março, orientações destinadas a apoiar a aplicação uniforme do novo Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens (PPWR). O documento procura esclarecer questões de interpretação e facilitar o cumprimento das novas regras pelos operadores económicos.
O tema é particularmente relevante para fabricantes e fornecedores de embalagens, equipamentos e soluções destinadas à indústria alimentar, uma vez que o novo enquadramento introduz requisitos comuns em matéria de sustentabilidade, reciclabilidade, composição e informação.
Fonte: Comissão Europeia – Representação em Portugal | 30 de março de 2026
Diário da República: alteração ao regime de contacto de superfícies e equipamentos alimentares
Em Portugal, foi publicada alteração legislativa em 2025 que atualiza requisitos de contacto de superfícies e equipamentos de produção, alinhando-os mais estreitamente com o Regulamento (UE) específico de FCM e reforçando os requisitos de certificação e ensaios.
Fonte: ASAE | jan. 2026
Regulamentação europeia revisada sobre higiene alimentar em 2025
Foram introduzidas atualizações às regras de higiene alimentar da União Europeia, nomeadamente no âmbito das disposições específicas para alimentos de origem animal e requisitos operacionais ao longo da cadeia alimentar, reforçando obrigações de controlo, validação documental e procedimentos baseados em HACCP.
Fonte: European Commission / EUR-Lex | nov. 2025
Regras harmonizadas da UE sobre materiais em contacto com alimentos atualizadas
A União Europeia atualizou em 2025 um conjunto de regras sobre materiais em contacto com alimentos (FCM), reforçando requisitos de conformidade, ensaios de migração e rastreabilidade, com impacto direto para fornecedores de equipamentos, embalagens e superfícies de contacto de processo alimentar.
Fonte: Comissão Europeia | 2025
Proposta de simplificação de regras na cadeia alimentar | Omnibus 2025
A Comissão Europeia publicou em 2025 uma proposta de pacote Omnibus para simplificação da legislação alimentar, com foco em procedimentos de notificação e certificação de equipamentos de produção alimentar e embalagens, reduzindo burocracia sem comprometer a segurança.
Fonte: FreshlawBlog | set. 2025
Novas normas ISO lançadas pelo BSI em setembro 2025
Fonte: Food Manufacture | set. 2025